1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Tech Gen A.I ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Tech Gen A.I oferece uma plataforma SaaS que permite a criação, configuração e operação de agentes de inteligência artificial para atendimento ao cliente, captação de leads e automação de vendas, com integração a canais como WhatsApp, Instagram e sites.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou representar uma empresa legalmente constituída
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
- Manter a segurança de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
4. Planos e Pagamentos
A Tech Gen A.I oferece planos pagos com período de teste gratuito de 7 dias. Após o período de teste:
- A cobrança é realizada mensalmente via cartão de crédito através da plataforma Stripe
- Os valores são cobrados antecipadamente no início de cada ciclo
- Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
5. Uso Aceitável
É proibido utilizar a Plataforma para:
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) em massa
- Praticar qualquer forma de fraude, golpe ou atividade ilegal
- Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Violar as políticas de uso do WhatsApp Business API ou de outros canais integrados
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
- Usar a plataforma para fins que violem leis brasileiras ou internacionais
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, textos, logos e funcionalidades — é propriedade da Tech Gen A.I e protegido por leis de propriedade intelectual. Você retém a propriedade dos dados e arquivos que enviar à Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A Tech Gen A.I não se responsabiliza por:
- Resultados comerciais gerados pelos agentes de IA
- Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou força maior
- Mudanças nas políticas de plataformas terceiras (WhatsApp, Instagram, etc.)
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma
8. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da dashboard, sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. A Tech Gen A.I pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
Dúvidas? Entre em contato conosco ou acesse nossa Política de Privacidade.